Importante: este texto é um modelo para revisão jurídica antes da publicação.
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso da plataforma OMNEO, software de atendimento multicanal oferecido por PIXIFY, inscrita no CNPJ 46.669.221/0001-58 ("OMNEO"), que permite centralizar conversas de canais como WhatsApp, Instagram, Messenger, e-mail, chat de site e ligações.
2. Aceitação e alterações
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Podemos atualizá-los, e avisaremos sobre mudanças relevantes pelos canais cadastrados.
3. Cadastro, acesso e responsabilidades
- Você é responsável pelas informações cadastradas e pela guarda das credenciais de acesso dos seus usuários.
- O conteúdo das mensagens enviadas pela plataforma é de responsabilidade do cliente.
- Campanhas de mensagens e de ligações devem ser enviadas apenas a contatos que autorizaram o recebimento, conforme a LGPD e as políticas de cada canal.
4. Licença de uso
Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência da assinatura.
5. Planos, pagamentos e condições comerciais
O OMNEO é contratado em plano sob medida, com valor definido em proposta comercial conforme a operação do cliente. Tarifas cobradas por terceiros, como modelos de mensagem da API oficial do WhatsApp, são pagas diretamente ao respectivo provedor.
6. Suporte e disponibilidade
Oferecemos suporte pelos canais informados no site e trabalhamos para manter a plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas e falhas de serviços de terceiros.
7. Tratamento de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
8. Integrações com plataformas de terceiros
Integrações com WhatsApp, Meta, Google e outros serviços dependem das regras desses provedores. Você pode revogar as autorizações a qualquer momento.
9. Propriedade intelectual
A marca OMNEO, o software e seus elementos visuais são protegidos e não podem ser copiados sem autorização.
10. Limitação de responsabilidade
Não nos responsabilizamos por bloqueios aplicados por provedores de canal em razão do uso em desacordo com as políticas deles, nem por danos indiretos.
11. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Os dados ficam disponíveis para exportação pelo prazo informado no momento do cancelamento.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da PIXIFY para resolver questões relacionadas a estes Termos.
